Cuidar, articular, transformar: um reconhecimento para o ICIEG, que é um reconhecimento para Cabo Verde

Por detrás dessas conquistas encontram-se condições muito concretas: tempo disponível, transporte, alimentação, serviços de cuidados, equipamentos e instituições capazes de trabalhar em conjunto.

É esse entendimento da autonomia económica que dá particular significado à distinção da candidatura apresentada pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) ao Prémio Internacional para a Igualdade de Género no Comércio, na categoria de Promoção da Mulher Empreendedora. Um reconhecimento no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), através do seu Grupo de Trabalho Informal sobre Comércio e Género, que projeta internacionalmente uma experiência cabo-verdiana assente numa ideia essencial: investir nas condições que permitem às mulheres participar na economia é investir no desenvolvimento do país.

A iniciativa apresentada, dedicada ao empoderamento e à autonomia económica das mulheres e jovens em Cabo Verde, decorreu entre dezembro de 2021 e junho de 2025, sob coordenação do ICIEG, com financiamento da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e comparticipação do próprio Instituto. Nasceu num contexto marcado pelos efeitos económicos da pandemia, que agravaram dificuldades de emprego, rendimento e proteção social, particularmente entre mulheres em situações de maior vulnerabilidade.

A resposta partiu de uma compreensão concreta dessas dificuldades. Uma oportunidade de formação só se torna verdadeiramente acessível quando uma mulher consegue chegar ao local, assegurar a alimentação e encontrar quem cuide das pessoas que dependem dela. Por isso, o projeto apoiou transporte, alimentação e, quando necessário, serviços de cuidados. Estes apoios fizeram parte das condições de participação e permanência das mulheres nas atividades.

Há aqui uma lição importante para as políticas públicas. A igualdade de acesso precisa de ser construída atendendo às condições de vida das pessoas. Uma vaga disponível num curso pode continuar fora do alcance de quem não tem dinheiro para a deslocação ou não tem com quem deixar uma criança. Reconhecer esses obstáculos e organizar respostas para os ultrapassar é dar conteúdo concreto à igualdade.

Essa visão acompanhou todo o percurso da intervenção. A formação profissional foi articulada com empreendedorismo, gestão, literacia financeira e competências digitais. A aquisição de conhecimentos foi complementada com equipamentos, apoio à formalização e organização cooperativa. Foram distribuídos 82 kits produtivos e criados dois ateliers de corte e costura, em Santa Cruz e na Boa Vista, permitindo transformar aprendizagens individuais em capacidade de produção e trabalho coletivo.

Segundo a avaliação externa de 2025, citada na candidatura, foram criados 23 negócios, dos quais 18 permaneciam ativos, e 13 foram formalizados. Entre as participantes inquiridas, 84% reportaram melhoria da inserção laboral ou da geração de rendimento e 70,6% melhoria do rendimento familiar. Estes resultados dão expressão concreta ao objetivo da autonomia económica: criar condições para gerar rendimento, sustentar uma atividade e ampliar as possibilidades de escolha.

Também merece destaque o trabalho realizado com as trabalhadoras domésticas. A formação de 95 trabalhadoras foi acompanhada por instrumentos de valorização profissional, informação sobre direitos e deveres, proteção social, fortalecimento associativo e intermediação laboral. Reconhecer competências e dignificar estas ocupações tem um significado profundo numa sociedade em que o trabalho doméstico e os cuidados continuam a ser pouco valorizados, apesar de sustentarem a vida quotidiana e o funcionamento da economia.

A força desta experiência reside igualmente na articulação entre instituições. O ICIEG assegurou a liderança, a coordenação e o acompanhamento. A AECID contribuiu com financiamento e seguimento. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e o Sistema Nacional de Qualificações apoiaram a formação certificada e o desenvolvimento do perfil profissional. O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) participou na componente de proteção social.

As câmaras municipais, a Organização das Mulheres de Cabo Verde (OMCV), a Fundação dos Religiosos para a Saúde e as associações comunitárias contribuíram para a mobilização das participantes, a disponibilização de espaços, o funcionamento dos ateliers e o acompanhamento local. A Associação das Trabalhadoras Domésticas constituiu também um espaço de organização e de fortalecimento da voz coletiva das mulheres.

Esta cooperação permitiu aproximar os serviços das comunidades e adaptar as respostas às oportunidades de cada território. Num país insular, onde as distâncias e as capacidades locais colocam desafios particulares, trabalhar em conjunto é uma condição para chegar às pessoas e sustentar os resultados. Os protocolos e os compromissos assumidos pelos parceiros ajudaram a dar continuidade ao trabalho para além do financiamento inicial.

A experiência deve também ser situada num percurso mais amplo de produção de conhecimento sobre as desigualdades de género em Cabo Verde. Nesse percurso, merece reconhecimento o Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde (INE), pelo trabalho desenvolvido em articulação com o ICIEG. A produção estatística com enfoque no género permite conhecer melhor as condições de vida das mulheres e dos homens e fundamentar as decisões públicas.

O Módulo sobre o Trabalho Não Remunerado, os estudos sobre o Uso do Tempo, as publicações «Factos e Números» e a atualização do Observatório de Género integram esse esforço de tornar visíveis desigualdades que, durante muito tempo, permaneceram escondidas na vida privada. Medir o tempo dedicado às tarefas domésticas e aos cuidados ajuda a compreender por que razão mulheres e homens não dispõem das mesmas condições para estudar, trabalhar, empreender ou participar na vida pública.

É importante distinguir este contributo mais amplo da produção estatística nacional da avaliação específica do projeto. Ambos, porém, apontam para uma exigência comum: políticas públicas apoiadas no conhecimento da realidade, com capacidade para acompanhar resultados e aprender com a experiência. Os dados ajudam a identificar os obstáculos; a intervenção procura removê-los; a avaliação permite perceber o que mudou e o que ainda precisa de ser melhorado.

Neste reconhecimento, a equipa que tem assegurado o trabalho do ICIEG nos últimos anos merece uma palavra especial de apreço. A ficha da candidatura mostra um trabalho exigente de coordenação, adaptação e persistência: mobilizar participantes, articular parceiros, ajustar formações, resolver dificuldades administrativas e encontrar soluções para garantir a continuidade das atividades. Há competência técnica e compromisso com o serviço público nesse esforço quotidiano, nem sempre visível.

A capacidade de reunir essa experiência, documentar os seus resultados e apresentá-la internacionalmente valoriza também a equipa. O prémio constitui uma oportunidade para reconhecer a sua dedicação e preservar o conhecimento e a memória institucional construídos. Instituições fortes precisam de equipas valorizadas e de condições para dar continuidade ao que aprenderam.

A candidatura identifica essa continuidade em iniciativas como o POSER–ICIEG, que leva aprendizagens às mulheres rurais e às cadeias de valor, e o Kuida+, que aprofunda a profissionalização e a valorização económica do trabalho doméstico e dos cuidados. São intervenções distintas, mas revelam a possibilidade de transformar a experiência acumulada em novos caminhos de política pública.

Para Cabo Verde, esta distinção representa orgulho e responsabilidade. Dá visibilidade a uma abordagem que combina competências, meios de produção, cuidados, proteção social e parcerias. Convida também a consolidar os resultados, ampliar o alcance das respostas e enfrentar as necessidades de financiamento, acompanhamento e acesso aos mercados que permanecem.

Celebrar o prémio é reconhecer este percurso coletivo, as instituições que o sustentaram e as mulheres que transformaram oportunidades em projetos de vida. É compreender que a autonomia económica se constrói tanto no acesso à formação e aos recursos como na possibilidade de dispor do próprio tempo.

Quando uma mulher encontra condições para aprender, trabalhar, cuidar e decidir com maior liberdade, os efeitos chegam à sua família, à comunidade e à economia. É essa visão de conjunto que este reconhecimento permite celebrar: um país cresce quando cria condições para que as suas mulheres possam crescer.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1298 de 14 de Outubro de 2026.