Caso Mãe Bernadete e a política da desumanização

Por Dr. Hédio Silva

A condenação de Josevan Dionísio dos Santos a 28 anos de prisão, em 13 de outubro, pelo assassinato de Mãe Bernadete, constitui um avanço na responsabilização por um crime que atingiu uma família e uma comunidade inteira. Como advogado da família, reconheço a importância dessa resposta. Mas nenhuma sentença encerra o dever de proteger quem permanece vivo e ameaçado.

Mãe Bernadete era mulher negra, ialorixá e liderança quilombola. Sua defesa do território expressava um direito constitucional, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos e determina ao Estado a emissão dos títulos. Exigir seu cumprimento é exercer cidadania.

Esse julgamento também exige revisitar a linguagem que desumaniza essas comunidades. Em 2017, Jair Bolsonaro, então deputado e posteriormente presidente da República, referiu-se a quilombolas em “sete arrobas”, afirmou que “não fazem nada” e acrescentou: “Eu acho que nem para procriador ele serve mais”. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão identificou nessa fala a reprodução da lógica escravista, que transforma pessoas em mercadoria.

Arroba é uma unidade empregada na pesagem de gado. Aplicá-la a seres humanos, acompanhada de referências à sua suposta inutilidade e capacidade reprodutiva, restitui ao debate público o vocabulário da senzala. A mensagem desqualifica um povo cujo trabalho sustentou a formação econômica do Brasil e cuja resistência atravessa quatro séculos de história.

A analogia é política. O desprezo público pela humanidade de um grupo favorece a tolerância social à violação de seus direitos. Isso não estabelece vínculo causal entre aquela declaração e o assassinato de Mãe Bernadete. Expõe, porém, uma questão incontornável: que proteção uma sociedade oferece àqueles cuja dignidade permite ridicularizar?

No processo penal, a responsabilidade exige provas e individualização das condutas. Na democracia, a responsabilidade política também exige enfrentar discursos que tornam algumas vidas menos dignas de respeito.

A justiça por Mãe Bernadete deve alcançar os responsáveis pelo crime e se traduzir em proteção efetiva, titulação territorial e respeito aos povos de terreiro. Sua memória nos convoca a cobrar essas obrigações de qualquer governo. Nenhuma liderança deveria precisar morrer para que o Estado reconheça o valor de sua vida.

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