Direitos das mulheres totalmente abolidos no Afeganistão

Regressados ao poder a 15 de agosto de 2020, depois de uma debandada caótica da coligação militar internacional, liderada pelos Estados Unidos, os talibãs levaram o Afeganistão a enfrentar uma grave crise humanitária, com quase 40% da população a precisar urgentemente de assistência.Os talibãs impuseram restrições generalizadas aos direitos das mulheres ao trabalho, à livre circulação e à participação na vida pública, como parte de um amplo sistema de controlo social e de repressão de qualquer dissidência.A polícia moral dos talibãs realizou rusgas em locais de trabalho, vigiou espaços públicos e prendeu arbitrariamente mulheres por supostas violações das regras de vestuário. O Afeganistão continua a ser único país do mundo onde as raparigas são impedidas de frequentar a escola depois da primária."O quinto aniversário da tomada do poder pelos talibãs é um marco sombrio dos custos devastadores da impunidade. Os governos deviam ir além de declarações de preocupação e pressionar por justiça para crimes graves no Afeganistão, incluindo o crime contra a humanidade de perseguição de género", disse Fereshta Abbasi, investigadora da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos HRW para o Afeganistão.As leis mais recentes dos talibãs consolidaram ainda mais a repressão. A 04 de janeiro de 2026, promulgaram um código de processo penal que define os muçulmanos exclusivamente como adeptos da jurisprudência 'hanafi' e rotula outros grupos religiosos, incluindo muçulmanos xiitas, como hereges.O código prescreve punições severas para silenciar dissidentes. A nova lei da Pregação reforça ainda mais o controlo sobre a expressão religiosa. Ambas as disposições incorporam a discriminação com base na religião no ordenamento jurídico do Afeganistão.O código de processo penal reconhece apenas espancamentos "excessivos" como violência doméstica contra as mulheres, deixando as sobreviventes de outras formas de abuso sem vias de acesso à justiça, o que desmantela ainda mais as proteções legais para mulheres e meninas.Um decreto sobre a separação judicial de cônjuges elimina as proteções relativas à idade mínima para o casamento infantil.A crise humanitária no Afeganistão agravou-se à medida que os governos doadores cortaram a assistência. Estima-se que mais de 17 milhões de pessoas, 40% da população, enfrentam insegurança alimentar aguda, enquanto o Plano de Resposta Humanitária da ONU continua gravemente subfinanciado, acrescentou.Reduções drásticas na ajuda externa dos Estados Unidos, bem como cortes por parte do Reino Unido e de outros doadores, forçaram as organizações humanitárias a reduzir programas e diminuir a oferta de serviços.As restrições impostas pelo talibãs às trabalhadoras humanitárias, incluindo a exigência de que sejam acompanhadas por um responsável do sexo masculino, restringiram ainda mais o acesso das mulheres a meios de subsistência e à assistência humanitária.Irão e Paquistão forçaram milhões de afegãos a regressar ao país. E a Alemanha, desde que retomou os voos de deportação em agosto de 2024, tem procurado ativamente aumentar o número de deportações para o Afeganistão, apesar dos graves riscos que repatriados ainda enfrentam, como perseguição, detenção arbitrária ou tortura.A 22 de junho, autoridades da UE receberam uma delegação talibã pela primeira vez em Bruxelas para discutir questões migratórias.A ONU aprovou uma resolução histórica que cria um mecanismo independente para investigar violações de direitos do passado e atuais no Afeganistão cometidas por todos os grupos, incluindo o antigo governo e forças internacionais."Os afegãos, especialmente mulheres e meninas, passaram por cinco anos de repressão e abusos. A resposta internacional deve estar à altura da magnitude da crise, suspendendo as deportações para o Afeganistão, protegendo os afegãos em situação de risco e mantendo o financiamento humanitário para o país", frisou Abbasi.